Importante: ao aceitar eletronicamente este Termo, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente todas as condições abaixo.
1. Introdução
1.1. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do SOFTWARE.
1.2. Ao se cadastrar e utilizar o SOFTWARE, o LICENCIADO aceita plenamente as condições aqui previstas.
1.3. Caso não concorde com as condições, o LICENCIADO não poderá utilizar o SOFTWARE.
2. Descrição do Serviço
2.1. O SOFTWARE Gestly ERP / Gestly Plus é uma solução completa de gestão voltada ao setor de food service, em especial confeitarias e negócios similares, oferecendo funcionalidades como:
- Precificação automática
- Dashboard executivo em tempo real
- Gestão de receitas, clientes, fornecedores e estoque
- Emissão e envio de orçamentos
- Simulador de resultados (DRE)
- Acesso 100% online, na nuvem
2.2. O acesso ao SOFTWARE é concedido mediante contratação de plano pago (mensal, trimestral, semestral ou anual), com cobrança via plataformas oficiais (App Store, Play Store, Hotmart ou outras autorizadas).
2.3. O SOFTWARE pode ser atualizado, modificado ou ter funcionalidades alteradas a qualquer tempo, visando melhorias.
3. Da Licença de Uso
3.1. A licença é concedida pela AEF Digital a título oneroso, não exclusivo, intransferível, revogável e por prazo determinado, conforme o plano contratado.
3.2. O LICENCIADO poderá utilizar o SOFTWARE apenas para processar suas próprias informações.
3.3. Não há transferência de propriedade do SOFTWARE. O que se concede é apenas o direito de uso.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Todos os direitos sobre o SOFTWARE, marcas, códigos, bancos de dados e layout pertencem exclusivamente à AEF Digital.
4.2. É vedada a reprodução, engenharia reversa, sublicenciamento ou qualquer utilização que não seja a expressamente autorizada.
5. Prazo e Renovação Automática
5.1. A licença inicia-se com o aceite destes Termos e vigora pelo período contratado.
5.2. Haverá renovação automática, salvo manifestação contrária do LICENCIADO com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento.
5.3. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso e, após 90 (noventa) dias, os dados poderão ser excluídos.
6. Remuneração e Pagamento
6.1. O LICENCIADO pagará o valor correspondente ao plano escolhido, conforme preços vigentes.
6.2. Poderão ocorrer reajustes anuais com base no IPCA, ou em caso de evoluções significativas do SOFTWARE.
6.3. A falta de pagamento implica suspensão do acesso.
7. Restituição das Informações
7.1. Após o cancelamento, os dados do LICENCIADO serão armazenados por 90 (noventa) dias, período em que poderá exportá-los.
7.2. Após esse prazo, os dados serão permanentemente excluídos.
8. Nível de Serviço (SLA)
8.1. A AEF Digital empregará esforços para garantir disponibilidade mínima de 99% ao ano.
8.2. O SLA não se aplica em casos de: manutenções programadas, falhas de internet do LICENCIADO, caso fortuito ou força maior.
9. Rescisão
9.1. O LICENCIADO pode cancelar a assinatura a qualquer tempo.
9.2. Haverá reembolso apenas se o cancelamento ocorrer em até 7 dias da contratação inicial.
9.3. Após este prazo, não haverá devolução de valores.
9.4. A AEF Digital poderá rescindir imediatamente em caso de inadimplência ou violação destes Termos.
10. Atualização Cadastral
O LICENCIADO é responsável por manter seus dados corretos e atualizados, fornecendo documentos adicionais sempre que solicitado.
11. Integrações e Serviços de Terceiros
O SOFTWARE pode integrar-se a aplicativos externos. Nesses casos, o LICENCIADO está sujeito também aos Termos e Políticas desses terceiros.
12. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas em razão deste contrato, salvo obrigação legal ou judicial.
13. Canais de Atendimento
WhatsApp: Clique aqui para falar conosco
E-mail: Informado na Central de Atendimento
Suporte humano em dias úteis, das 9h às 18h.
14. Declarações do LICENCIADO
O LICENCIADO declara que:
- Leu e aceitou integralmente estes Termos
- Reconhece que o SOFTWARE é ferramenta de apoio à gestão e não garante resultados financeiros por si só
- É responsável pelas informações inseridas
- Está ciente de que o SOFTWARE pode sofrer falhas e interrupções ocasionais
15. Responsabilidades do LICENCIADO
- Utilizar o SOFTWARE de forma legal e ética
- Manter sigilo de login e senha
- Inserir dados corretos e atualizados
- Não introduzir vírus, malwares ou práticas que comprometam a segurança
- Responsabilizar-se por decisões comerciais tomadas com base no SOFTWARE
16. Obrigações da AEF Digital
- Manter o SOFTWARE em funcionamento, dentro de padrões razoáveis
- Corrigir falhas identificadas
- Prestar suporte conforme os canais oficiais
17. Isenção de Responsabilidade
A AEF Digital não se responsabiliza por:
- Decisões comerciais do LICENCIADO
- Dados incorretos inseridos
- Falhas de internet, energia ou sistemas de terceiros
- Lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos
18. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da AEF Digital superará o valor do último plano de assinatura pago pelo LICENCIADO.
19. Proteção de Dados (LGPD)
19.1. A AEF Digital tratará dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
19.2. O LICENCIADO poderá solicitar exclusão, alteração ou portabilidade de seus dados pelos canais de suporte.
19.3. Dados poderão ser compartilhados apenas com terceiros necessários à execução do contrato (ex.: processadores de pagamento, servidores em nuvem).
20. Disposições Finais
20.1. A licença é pessoal, intransferível e não exclusiva.
20.2. O não exercício de qualquer direito não significa renúncia.
20.3. Este Termo é regido pela legislação brasileira.
20.4. Fica eleito o foro da Comarca de Osasco/SP para dirimir eventuais controvérsias.
21. Validade
21.1. Estes Termos entram em vigor no momento do aceite eletrônico e permanecem válidos enquanto houver uso do SOFTWARE.
21.2. A versão atualizada estará sempre disponível na plataforma.