Termos de Uso do Gestly ERP

1. Introdução

1.1. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do SOFTWARE.

1.2. Ao se cadastrar e utilizar o SOFTWARE, o LICENCIADO aceita plenamente as condições aqui previstas.

1.3. Caso não concorde com as condições, o LICENCIADO não poderá utilizar o SOFTWARE.

2. Descrição do Serviço

2.1. O SOFTWARE Gestly ERP / Gestly Plus é uma solução completa de gestão voltada ao setor de food service, em especial confeitarias e negócios similares, oferecendo funcionalidades como:

• Precificação automática
• Dashboard executivo em tempo real
• Gestão de receitas, clientes, fornecedores e estoque
• Emissão e envio de orçamentos
• Simulador de resultados (DRE)
• Acesso 100% online, na nuvem

2.2. O acesso ao SOFTWARE é concedido mediante contratação de plano pago (mensal, trimestral, semestral ou anual), com cobrança via plataformas oficiais (App Store, Play Store, Hotmart ou outras autorizadas).

2.3. O SOFTWARE pode ser atualizado, modificado ou ter funcionalidades alteradas a qualquer tempo, visando melhorias.

3. Da Licença de Uso

3.1. A licença é concedida pela AEF Digital a título oneroso, não exclusivo, intransferível, revogável e por prazo determinado, conforme o plano contratado.

3.2. O LICENCIADO poderá utilizar o SOFTWARE apenas para processar suas próprias informações.

3.3. Não há transferência de propriedade do SOFTWARE. O que se concede é apenas o direito de uso.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todos os direitos sobre o SOFTWARE, marcas, códigos, bancos de dados e layout pertencem exclusivamente à AEF Digital.

4.2. É vedada a reprodução, engenharia reversa, sublicenciamento ou qualquer utilização que não seja a expressamente autorizada.

5. Prazo e Renovação Automática

5.1. A licença inicia-se com o aceite destes Termos e vigora pelo período contratado.

5.2. Haverá renovação automática, salvo manifestação contrária do LICENCIADO com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento.

5.3. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso e, após 90 (noventa) dias, os dados poderão ser excluídos.

6. Remuneração e Pagamento

6.1. O LICENCIADO pagará o valor correspondente ao plano escolhido, conforme preços vigentes.

6.2. Poderão ocorrer reajustes anuais com base no IPCA, ou em caso de evoluções significativas do SOFTWARE.

6.3. A falta de pagamento implica suspensão do acesso.

7. Restituição das Informações

7.1. Após o cancelamento, os dados do LICENCIADO serão armazenados por 90 (noventa) dias, período em que poderá exportá-los.

7.2. Após esse prazo, os dados serão permanentemente excluídos.

8. Nível de Serviço (SLA)

8.1. A AEF Digital empregará esforços para garantir disponibilidade mínima de 99% ao ano.

8.2. O SLA não se aplica em casos de: manutenções programadas, falhas de internet do LICENCIADO, caso fortuito ou força maior.

9. Rescisão

9.1. O LICENCIADO pode cancelar a assinatura a qualquer tempo.

9.2. Haverá reembolso apenas se o cancelamento ocorrer em até 7 dias da contratação inicial.

9.3. Após este prazo, não haverá devolução de valores.

9.4. A AEF Digital poderá rescindir imediatamente em caso de inadimplência ou violação destes Termos.

10. Atualização Cadastral

O LICENCIADO é responsável por manter seus dados corretos e atualizados, fornecendo documentos adicionais sempre que solicitado.

11. Integrações e Serviços de Terceiros

O SOFTWARE pode integrar-se a aplicativos externos. Nesses casos, o LICENCIADO está sujeito também aos Termos e Políticas desses terceiros.

12. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas em razão deste contrato, salvo obrigação legal ou judicial.

13. Canais de Atendimento

14. Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara que:

1. Leu e aceitou integralmente estes Termos
2. Reconhece que o SOFTWARE é ferramenta de apoio à gestão e não garante resultados financeiros por si só
3. É responsável pelas informações inseridas
4. Está ciente de que o SOFTWARE pode sofrer falhas e interrupções ocasionais

15. Responsabilidades do LICENCIADO

• Utilizar o SOFTWARE de forma legal e ética
• Manter sigilo de login e senha
• Inserir dados corretos e atualizados
• Não introduzir vírus, malwares ou práticas que comprometam a segurança
• Responsabilizar-se por decisões comerciais tomadas com base no SOFTWARE

16. Obrigações da AEF Digital

• Manter o SOFTWARE em funcionamento, dentro de padrões razoáveis
• Corrigir falhas identificadas
• Prestar suporte conforme os canais oficiais

17. Isenção de Responsabilidade

A AEF Digital não se responsabiliza por:

• Decisões comerciais do LICENCIADO
• Dados incorretos inseridos
• Falhas de internet, energia ou sistemas de terceiros
• Lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos

18. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da AEF Digital superará o valor do último plano de assinatura pago pelo LICENCIADO.

19. Proteção de Dados (LGPD)

19.1. A AEF Digital tratará dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

19.2. O LICENCIADO poderá solicitar exclusão, alteração ou portabilidade de seus dados pelos canais de suporte.

19.3. Dados poderão ser compartilhados apenas com terceiros necessários à execução do contrato (ex.: processadores de pagamento, servidores em nuvem).

20. Disposições Finais

20.1. A licença é pessoal, intransferível e não exclusiva.

20.2. O não exercício de qualquer direito não significa renúncia.

20.3. Este Termo é regido pela legislação brasileira.

20.4. Fica eleito o foro da Comarca de Osasco/SP para dirimir eventuais controvérsias.

21. Validade

21.1. Estes Termos entram em vigor no momento do aceite eletrônico e permanecem válidos enquanto houver uso do SOFTWARE.

21.2. A versão atualizada estará sempre disponível na plataforma.